Decreto do Poder Legislativo nº 2.106 de 24/09/1909
Decreto do Poder Legislativo nº 2.106 de 24/09/1909
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Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE TENHA INCORRIDO O DIREITO DE D. ANTÔNIA EUGÊNIA PEREIRA DE MELLO À PENSÃO DE MEIO SALDO DE SEU FINADO PAI O ALFERES DO 36º CORPO DE VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA JOÃO EUGÊNIO PEREIRA DE MELLO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MILITAR , PENSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DISPENSA , PRESCRIÇÃO , DIREITOS , FILHA , MILITAR , RECEBIMENTO .
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