Decreto do Poder Legislativo nº 2.098 de 04/09/1909
Decreto do Poder Legislativo nº 2.098 de 04/09/1909
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Ementa | APROVA O ACORDO CONCLUÍDO ENTRE O BRASIL E O PERÚ PARA NAVEGAÇÃO DO RIO JAPURÁ OU CAQUETÁ, ASSINADO EM LIMA AOS 15 DE ABRIL DE 1908. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 42, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , RIO JAPURA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
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