Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.094 - DE 2 DE SETEMBRO DE 1909
Releva e prescripção em que incorreu o contribuinte do Montepio, bacharel Manoel Eugenio Pereira Maia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica elevada a prescripção em que incorreu o contribuinte do Montepio dos Funcionarios Publicos, bacharel Eugenio Pereira Maia, para o fim de serem sua viuva e filhos admittidos a perceber o que nesse Montepio lhes couber, descontadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 1909, 88º da Independencia e 21º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Leopoldo de Bulhões.