Decreto do Poder Legislativo nº 2.094 de 02/09/1909
Decreto do Poder Legislativo nº 2.094 de 02/09/1909
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Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O CONTRIBUINTE DO MONTEPIO, BACHAREL MANOEL EUGÊNIO PEREIRA MAIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PENSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DISPENSA , PRESCRIÇÃO , DIREITOS , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , VIUVA , FILHO , SERVIDOR , RECEBIMENTO , PENSÃO ESPECIAL .
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