Decreto do Poder Legislativo nº 2.051 de 04/01/1909
Decreto do Poder Legislativo nº 2.051 de 04/01/1909
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Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE TENHA INCORRIDO MANOEL SILVERIO GOMES, REPRESENTADO POR SUA VIÚVA AMABILIA DA LUZ GOMES, PARA O FIM DE PODER RECEBER DO TESOURO DA UNIÃO A QUANTIA DE 4:614$339. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FORNECEDOR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DISPENSA , PRESCRIÇÃO , DIREITOS , PESSOA FISICA , FORNECEDOR , CARNE , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , PAGAMENTO , VIUVA , RECEBIMENTO , CREDITOS , RECURSOS FINANCEIROS , CREDOR .
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