Decreto do Poder Legislativo nº 4.097 de 09/08/1920
Decreto do Poder Legislativo nº 4.097 de 09/08/1920
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 229:697$674, PARA O FIM DE PAGAR A JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS PEREIRA O QUE LHE É DEVIDO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1920 - vol. 001] (p. 238, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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