Decreto do Poder Legislativo nº 3.971 de 31/12/1919
Decreto do Poder Legislativo nº 3.971 de 31/12/1919
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ALIENAR OU A ARRENDAR E A APLICAR UMA PARTE DOS PATRIMÔNIOS DAS DIVERSAS INSTITUIÇÕES SUBORDINADAS AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES E AS RENDAS DESSES PATRIMÔNIOS Á CONCLUSÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 332, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , OBRAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , ARRENDAMENTO , APLICAÇÃO , PATRIMONIO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CONCLUSÃO , OBRAS , INSTALAÇÃO .
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