Decreto do Poder Legislativo nº 3.968 de 29/12/1919

Decreto do Poder Legislativo nº 3.968 de 29/12/1919

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1:800$000, Á CONSIGNAÇÃO "MATERIAL", - ALUGUEL DA CASA PARA REPARTIÇÃO - VERBA 10ª, ARTIGO 98, DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ALUGUEL DO PRÉDIO OCUPADO PELA INSPETORIA GERAL DE ILUMINAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 331, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .

Indexação

ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .