Decreto do Poder Legislativo nº 3.954 de 24/12/1919
Decreto do Poder Legislativo nº 3.954 de 24/12/1919
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Ementa | REVELA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU, RELATIVAMENTE Á SUA PENSÃO NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1910 A 28 DE MAIO DE 1912 A PENSIONISTA DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO D. ADÉLIA BESSA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 303, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
RELEVAÇÃO , PRESCRIÇÃO , PENSÃO , MONTEPIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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