decreto n. 3.937 – de 17 de dezembro de 1919
Autoriza o Presidente da Republica a conceder a José Affonso Moreira Temporal, 2º escripturario da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado da Bahia, um anno de licença para tratamento da saude.
O Presidente da Republica do estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder a José Affonso Moreira Temporal, 2º escripturario da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional no Estado da Bahia, um anno de licença, como o ordenado e em prorogação, para tratamento de saude; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
epitacio pessôa.
Homero Baptista.