DECRETO N. 3.832 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1919
Considera de utilidade publica as Associações Commerciaes do Alto Juruá, no Territorio do Acre, de Nictheroy, de Campos, o Centro Artistico Operario Eleitoral de S. Luiz do Maranhão e a Associação de Bombeiros Voluntarios de Jacarépaguá, nesta Capital.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º São considerados de utilidade publica as Associações Commerciaes do Alto Juruá, no Territorio do Acre, de Nictheroy, de Campos, o Centro Artistico Operario Eleitoral de S. Luiz do Maranhão e a Associação de Bombeiros Voluntarios de Jacarépaguá, nesta Capital.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EpitacIo Pessôa.
Alfredo Pinto Vieira de Mello.