Decreto do Poder Legislativo de 08/06/1831 ( seq-sf: 1 )
Decreto do Poder Legislativo de 08/06/1831 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | SOBRE A APLICAÇÃO QUE DEVEM TER OS EMOLUMENTOS EXISTENTES NAS JUNTAS DE FAZENDA DAS PROVINCIAS MARITIMAS, OUTRORA PERTENCENTES A SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1831 - vol. 001] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUNTA DE FAZENDA , EMOLUMENTO .
|
|
Indexação |
NORMAS , DESTINAÇÃO , EMOLUMENTO , JUNTA DE FAZENDA .
|