Decreto do Poder Legislativo de 28/06/1830 ( seq-sf: 1 )
Decreto do Poder Legislativo de 28/06/1830 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | DECLARA QUAIS O TITULO E JURISDIÇÃO DAS AUTORIDADES MILITARES NAS PROVINCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1830 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , COMANDANTE , MILITAR , JURISDIÇÃO CIVIL .
DISPOSIÇÃO , COMANDANTE GERAL , MILITAR .
SUBSTITUIÇÃO , TITULO , GOVERNADOR , COMANDANTE .
|