Decreto do Poder Legislativo nº 2.238 de 07/01/1910

Decreto do Poder Legislativo nº 2.238 de 07/01/1910

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 5:719$206 PARA PAGAMENTO A D. MARINHA DE ABREU PAIVA E OUTROS HERDEIROS DO CORONEL JERONYMO DOS SANTOS PAIXÃO EM VIRTUDE DE SENTENÇA DO PODER JUDICIÁRIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1910 - vol. 001] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , HERDEIRO , CORONEL , MOTIVO , SENTENÇA JUDICIAL .