Decreto do Poder Legislativo nº 2.209 de 23/12/1909

Decreto do Poder Legislativo nº 2.209 de 23/12/1909

Ementa

RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU D. EUFROSINA DE MIRANDA LIMA, PARA PERCEBER O MONTEPIO A QUE TEM DIREITO DESTE A MORTE DE SEU PAI JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MIRANDA, EMPREGADO APOSENTADO DA ALFÂNDEGA DE PERNAMBUCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1909 - vol. 001] (p. 106, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Indexação

DECLARAÇÃO , DISPENSA , PRESCRIÇÃO , DIREITOS , FILHA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , RECEBIMENTO , PENSÃO ESPECIAL .