Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1039 – DE 9 DE SETEMBRO DE 1903
Autoriza a Poder Executivo a conceder seis mezes de licença, com todos os vencimentos, ao commissario geral, capitão de mar e guerra, José Francisco da Conceição, para tratamento de saude.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ o Presidente da Republica autorizado a conceder seis mezes de licença, com todos os vencimentos, ao commissario geral, capitão de mar e guerra, José Francisco da Conceição, para tratar de sua saude; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1903, 15º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Julio Cesar de Noronha.