Decreto do Poder Legislativo nº 1.039 de 09/09/1903
Decreto do Poder Legislativo nº 1.039 de 09/09/1903
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SEIS MESES DE LICENÇA, COM TODOS OS VENCIMENTOS, AO COMISSÁRIO GERAL, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, JOSÉ FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, PARA TRATAMENTO DE SUA SAÚDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , TRATAMENTO MEDICO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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