Decreto do Poder Legislativo nº 1.027 de 18/08/1859
Decreto do Poder Legislativo nº 1.027 de 18/08/1859
|
Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER CERTAS ISENÇÕES ÁS ESTRADAS DE FERRO ENTRE AS CIDADES DO RECIFE E OLINDA EM PERNAMBUCO; ENTRE O PORTO DAS CAIXAS E O MUNICÍPIO DE CANTAGALO DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO, ENTRE ESTA CÔRTE E A BOA-VISTA NA TIJUCA E A MESMA CÔRTE E O JARDIM BOTÂNICO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO FISCAL , CORRELAÇÃO , FERROVIA , RECIFE (PE) , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CANTAGALO (MG) , PORTO , MUNICIPIO NEUTRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , CONCESSÃO .
|