Decreto do Poder Legislativo nº 1.026 de 29/08/1903
Decreto do Poder Legislativo nº 1.026 de 29/08/1903
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Ementa | RELEVA AO EX-DEPUTADO JOÃO DE SIQUEIRA CAVALCANTI A PRESCRIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DECORRIDO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1891 A 20 DE JANEIRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 47, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUBSIDIO .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , SUBSIDIO , EX-DEPUTADO .
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