Decreto do Poder Legislativo nº 1.023 de 16/07/1859

Decreto do Poder Legislativo nº 1.023 de 16/07/1859

Ementa

DECLARA A INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º, DO PLANO DE 23 DE SETEMBRO DE 1795, RELATIVO AO MONTEPIO DOS OFICIAIS DA ARMADA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1859 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XX] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MONTEPIO .

Indexação

DECLARAÇÃO , FIXAÇÃO , INTERPRETAÇÃO , ARTIGO , PLANO , CORRELAÇÃO , MONTEPIO MILITAR , ARMADA .