Decreto do Poder Legislativo nº 1.006 de 22/09/1858
Decreto do Poder Legislativo nº 1.006 de 22/09/1858
|
Ementa | FAZ EXTENSIVO ÁS VIÚVAS, FILHOS MENORES DE DEZOITO ANOS, FILHAS SOLTEIRAS, E MÃES DOS OFICIAIS DA GUARDA NACIONAL, QUE MORREREM EM COMBATE, O BENEFÍCIO DO MEIO SOLDO, SEGUNDO A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA CARTA DE LEI DE SEIS DE NOVEMBRO DE MIL OITOCENTOS E VINTE SETE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1858 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XIX] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
GUARDA NACIONAL , PENSÃO .
|
|
Indexação |
DISPOSIÇÃO , BENEFICIO , SOLDO , VIUVA , FILHO , FILHA , OFICIAIS , GUARDA NACIONAL .
|