Decreto do Poder Legislativo nº 3.079 de 05/01/1916
Decreto do Poder Legislativo nº 3.079 de 05/01/1916
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER A ARTHUR BELLEGARDE MARIZ DE MARACAJÁ, SERVENTUÁRIO VITALÍCIO DO OFÍCIO DA 1ª VARA DE AUSENTES DO DISTRITO FEDERAL, UM ANO DE LICENÇA, EM PRORROGAÇÃO, PARA TRATAR DE NEGÓCIOS DE SEU INTERESSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 001] (p. 247, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , LICENÇA ESPECIAL , DIREITOS , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , JUDICIARIO .
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