Decreto do Poder Legislativo nº 3.043 de 09/12/1915

Decreto do Poder Legislativo nº 3.043 de 09/12/1915

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 60:590$700 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A QUE TEM DIREITO CATÃO BERNARDO DE OLIVEIRA, E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 001] (p. 266, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo