Decreto do Poder Legislativo nº 565 de 10/07/1850
Decreto do Poder Legislativo nº 565 de 10/07/1850
|
Ementa | DECLARA QUE OS ELEITORES DE PARÓQUIA, UMA VEZ ELEITOS NA CONFORMIDADE DA LEI 387 DE 19 DE AGOSTO DE 1846, SÃO COMPETENTES PARA PROCEDER A TODAS AS ELEIÇÕES DE SENADORES DURANTE A RESPECTIVA LEGISLATURA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 250, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ELEIÇÃO .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ELEITOR , PROVINCIA , CORRELAÇÃO , ELEIÇÃO , SALVADOR (BA) .
|