Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 558 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1898
Approva o tratado de asylo e de extradição firmado pelos plenipotenciarios do Brazil e da Republica Argentina, nesta Capital, em 28 de outubro de 1896.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu promulgo a resolução seguinte:
Art. 1º Fica approvado o tratado de asylo e extradição firmado pelos plenipotenciarios do Brazil e da Republica Argentina, nesta Capital, em 28 de outubro de 1896.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 30 de dezembro de 1898, 10º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Olyntho de Magalhães.