Decreto do Poder Legislativo nº 558 de 30/12/1898
Decreto do Poder Legislativo nº 558 de 30/12/1898
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Ementa | APROVA O TRATADO DE AZILO E DE EXTRADIÇÃO FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIÁRIOS DO BRASIL E DA REPÚBLICA ARGENTINA, NESTA CAPITAL, EM 28 DE OUTUBRO DE 1896. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , AMBITO , EXTRADIÇÃO , ASILO .
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