Decreto do Poder Legislativo nº 553 de 12/06/1850
Decreto do Poder Legislativo nº 553 de 12/06/1850
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Ementa | APROVA A PENSÃO DE 240$, CONCEDIDA POR DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1849, REPARTIDAMENTE E DURANTE SUAS MENORIDADES, AOS ÓRFÃOS TIO JOÃO MACHADO, E JOÃO MACHADO, FILHOS LEGÍTIMOS DO TENENTE MANOEL RUFINO DE BARROS, MORTO EM COMBATE, CONTANDO-SE-LHE ESTA PENSÃO DESDE A DATA DO MENCIONADO DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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