Decreto do Poder Legislativo nº 543 de 30/05/1850
Decreto do Poder Legislativo nº 543 de 30/05/1850
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Ementa | APROVA A PENSÃO ANUAL DE 1.200$, CONCEDIDA POR DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1848, REPARTIDAMENTE A SATURNINO DE SOUSA E OLIVEIRA, AURELIANO DE SOUSA E OLIVEIRA, E ANTÔNIO DE SOUSA E OLIVEIRA, EM REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEU FALECIDO PAI O CONSELHEIRO SATURNINO DE SOUSA E OLIVEIRA, PERCEBENDO A DITA MERCÊ UNICAMENTE ATÉ A IDADE DE VINTE E CINCO ANOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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