Decreto do Poder Legislativo nº 542 de 22/12/1898
Decreto do Poder Legislativo nº 542 de 22/12/1898
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Ementa | DETERMINA QUE CONTINUE A CARGO DA UNIÃO O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA CAPITAL FEDERAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REVER O RESPECTIVO CONTRATO, SEM AUMENTO DE ÔNUS PARA O TESOURO, NEM PARA O CONSUMIDOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , ILUMINAÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUTIVO , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , ILUMINAÇÃO PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , SERVIÇO , ILUMINAÇÃO .
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