Decreto do Poder Legislativo nº 503 de 30/09/1898
Decreto do Poder Legislativo nº 503 de 30/09/1898
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Ementa | PUBLICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUE APROVA OS ATOS PRATICADOS PELO PODER EXECUTIVO E SEUS AGENTES POR MOTIVO DO ATENTADO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1897. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1898 - vol. 001] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO DE EXCEÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PUBLICAÇÃO , RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL , APROVAÇÃO , PROCEDIMENTO , AGENTE , EXECUTIVO , MOTIVO , ATENTADO .
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