Decreto do Poder Legislativo nº 503 de 23/08/1848
Decreto do Poder Legislativo nº 503 de 23/08/1848
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Ementa | APROVA A PENSÃO DE 1.200$ CONCEDIDA POR DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1847 AO CONSELHEIRO JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA, COM SOBREVIVÊNCIA À SUA MULHER, E FILHAS LEGÍTIMAS, SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA PENSÃO, OU VENCIMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1848 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo X] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO CIVIL , DEPENDENTE , CONSELHEIRO .
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