Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1611 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1906
Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Gastão Jeolás, sub-secretario do Instituto Nacional de Musica, um anno de licença, com ordenado.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com ordenado, ao sub-secretario do Instituto Nacional de Musica Gastão Jeolás, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogando-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1906, 18º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Augusto Tavares de Lyra.