Decreto do Poder Legislativo nº 1.611 de 29/12/1906
Decreto do Poder Legislativo nº 1.611 de 29/12/1906
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER A GASTÃO JEOLÁS SUB-SECRETÁRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE MÚSICA UM ANO DE LICENÇA , COM ORDENADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , PESSOA FISICA .
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