Decreto do Poder Legislativo nº 2.900 de 16/12/1914

Decreto do Poder Legislativo nº 2.900 de 16/12/1914

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 355$100, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DEVIDAS AO DR. JOÃO VIEIRA DE ARAUJO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 195, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , SENTENÇA JUDICIAL .