Decreto do Poder Legislativo nº 5.494 de 20/07/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.494 de 20/07/1928
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 188 E 191 DO DECRETO NÚMERO 16.782 A, DE 13 JANEIRO DE 1925, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CURSO SECUNDARIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , APLICAÇÃO , ARTIGO , NORMAS , CURSO SECUNDARIO .
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