Decreto do Poder Legislativo nº 5.465 de 09/02/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.465 de 09/02/1928
|
Ementa | REGULA O ABONO PROVISÓRIO DAS PENSÕES DO MONTEPIO CIVIL E MILITAR E MEIO SOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 95, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MONTEPIO MILITAR , PENSÃO .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , ABONO PROVISORIO , PENSÃO , MONTEPIO CIVIL .
|