Decreto do Poder Legislativo nº 5.465 de 09/02/1928

Decreto do Poder Legislativo nº 5.465 de 09/02/1928

Ementa

REGULA O ABONO PROVISÓRIO DAS PENSÕES DO MONTEPIO CIVIL E MILITAR E MEIO SOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 95, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MONTEPIO MILITAR , PENSÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ABONO PROVISORIO , PENSÃO , MONTEPIO CIVIL .