Decreto do Poder Legislativo nº 5.460 de 20/01/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.460 de 20/01/1928
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE NAVEGAÇÃO SUBVENCIONADA COMO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO , NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , NAVEGAÇÃO , ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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