Decreto do Poder Legislativo nº 5.456-A de 19/01/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.456-A de 19/01/1928
|
Ementa | CONCEDE À VIÚVA E HERDEIROS DO FALECIDO DESEMBARGADOR EDMUNDO DE ALMEIDA REGO A REMUNERAÇÃO DE 40.000$, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR AQUELE MAGISTRADOS À COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO, INCUMBIDA DO ESTUDO E REVISÃO DO CÓDIGO PENAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 90, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
COMISSÃO ESPECIAL , SENADO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO .
REMUNERAÇÃO , VIUVA , HERDEIRO , DESEMBARGADOR , COMISSÃO ESPECIAL , SENADO .
|