Decreto do Poder Legislativo nº 5.434 de 10/01/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.434 de 10/01/1928
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Ementa | CONCEDE APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, A FUNCIONÁRIOS DA UNIÃO, QUE SE INVALIDAREM EM ATO DE SERVIÇO DA NAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , INTEGRALIDADE , VENCIMENTOS .
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