Decreto do Poder Legislativo nº 2.692 de 18/12/1912

Decreto do Poder Legislativo nº 2.692 de 18/12/1912

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER UM ANO DE LICENÇA, COM TODOS OS VENCIMENTOS, AO DR. GODOFREDO XAVIER DA CUNHA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE, ONDE JULGAR CONVENIENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 293, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , LICENÇA ESPECIAL , TRATAMENTO , SAUDE , DIREITOS , VENCIMENTOS , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .