Decreto do Poder Legislativo nº 2.618 de 12/09/1912
Decreto do Poder Legislativo nº 2.618 de 12/09/1912
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER OITO MESES DE LICENÇA COM DOIS TERÇOS DE SEUS VENCIMENTOS AO BACHAREL DJALMA MENDONÇA, JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DO ALTO JURUÁ, NO TERRITÓRIO DO ACRE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ONDE JULGAR CONVENIENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1912 - vol. 001] (p. 253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRAZO DETERMINADO , LICENÇA ESPECIAL , TRATAMENTO , SAUDE , DIREITOS , VENCIMENTOS , JUIZ SUBSTITUTO .
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