Decreto do Poder Legislativo nº 5.674 de 14/06/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.674 de 14/06/1929
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO THEREZA CHRISTINA E DAS DEMAIS CHAMADAS "DE CARVÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA , CARVÃO , REDUÇÃO , COTA , ESTABELECIMENTO , FUNDOS , MELHORAMENTO , ATENDIMENTO , EXECUÇÃO , APARELHAMENTO , ESTAÇÃO FERROVIARIA .
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , SERVIÇO , BENEFICIAMENTO , CARVÃO , COMBUSTIVEL , APLICAÇÃO , FERROVIA , ADMINISTRAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
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