Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.655 – DE 9 DE JANEIRO DE 1929
Approva o Tratado de Limites e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Colombia
O Presidente da Republica do Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo único – Fica approvado, para todos os effeitos, o Tratado de Limites e Navegação Fluvial entre o Brasil e a Republica da Colombia, assignado no Rio de Janeiro a 15 de Novembro de 1928; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio Mangabeira.