Decreto do Poder Legislativo nº 5.655 de 09/01/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.655 de 09/01/1929
|
Ementa | APROVA O TRATADO DE LIMITES E NAVEGAÇÃO FLUVIAL ENTRE O BRASIL E A COLÔMBIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TRATADO , LIMITE GEOGRAFICO , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
|