Decreto do Poder Legislativo nº 5.650 de 09/01/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.650 de 09/01/1929
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Ementa | ALTERA AS TAXAS COMPREENDIDAS NOS ARTIGOS 434 A 480, CLASSE 15ª DA ATUAL TARIFA DAS ALFÂNDEGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TAXAS , TARIFA DAS ALFANDEGAS , REFERENCIA , ALGODÃO , INCLUSÃO , TABELA , ALTERAÇÃO , TAXAS , ALGODÃO .
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