Decreto do Poder Legislativo nº 5.644 de 07/01/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.644 de 07/01/1929
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR EXTENSIVA AO PESSOAL DA AVIAÇÃO NAVAL E DOS SUB-MARINOS AS GRATIFICAÇÕES FIXADAS PARA A AVIAÇÃO MILITAR, ABRINDO CRÉDITOS ATÉ 150:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , EXTENSÃO , GRATIFICAÇÃO , AVIAÇÃO MILITAR , PESSOAL , AVIAÇÃO NAVAL , SUBMARINO .
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