Decreto do Poder Legislativo nº 5.644 de 07/01/1929

Decreto do Poder Legislativo nº 5.644 de 07/01/1929

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR EXTENSIVA AO PESSOAL DA AVIAÇÃO NAVAL E DOS SUB-MARINOS AS GRATIFICAÇÕES FIXADAS PARA A AVIAÇÃO MILITAR, ABRINDO CRÉDITOS ATÉ 150:000$000.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , CREDITOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , EXTENSÃO , GRATIFICAÇÃO , AVIAÇÃO MILITAR , PESSOAL , AVIAÇÃO NAVAL , SUBMARINO .