Decreto do Poder Legislativo nº 5.596 de 07/12/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.596 de 07/12/1928
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 2.641:837$000, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE PESSOAL E MATERIAL, INDISCRIMINADAMENTE, EMPREGADO EM OBRAS E SERVIÇOS DE EMERGENCIA, NA ZONA DO NORDESTE PELA INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 207, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO .
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Indexação |
EXECUTIVO .
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL .
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