Decreto do Poder Legislativo nº 5.558 de 30/10/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.558 de 30/10/1928
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Ementa | APROVA OS ATOS INTERNACIONAIS DE CONFERÊNCIA DE GENEBRA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 176, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , CONFERENCIA INTERNACIONAL , GENEBRA .
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