Decreto do Poder Legislativo nº 5.558 de 30/10/1928

Decreto do Poder Legislativo nº 5.558 de 30/10/1928

Ementa

APROVA OS ATOS INTERNACIONAIS DE CONFERÊNCIA DE GENEBRA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1928.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 176, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , CONFERENCIA INTERNACIONAL , GENEBRA .