Decreto do Poder Legislativo nº 4.732 de 10/09/1923
Decreto do Poder Legislativo nº 4.732 de 10/09/1923
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Ementa | REVERTE EM FAVOR DE DONA CARLOTA CÉZAR SAMPAIO, MARIA LUÍZA SAMPAIO E ALICE OLYMPIO SAMPAIO AS PENSÕES DE 50$ MENSAIS QUE RECEBIAM SUAS FINADAS MÃE E IRMÃ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 001] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PENSÃO ALIMENTICIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PENSÃO ALIMENTICIA , VIUVA , PESSOA FISICA .
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