Decreto do Poder Legislativo nº 4.723 de 20/08/1923
Decreto do Poder Legislativo nº 4.723 de 20/08/1923
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Ementa | MODIFICA O IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE TINTAS E VERNIZES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 001] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TINTA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |